Termos e Condições

1. Sobre a Kudyago

A Kudyago é uma plataforma tecnológica de food delivery criada em Benguela, Angola, destinada a ligar clientes, lojas, restaurantes e parceiros de entrega.

A plataforma disponibiliza aplicações e serviços digitais que permitem pesquisar estabelecimentos, efetuar pedidos, gerir produtos e disponibilidade, atribuir entregas, acompanhar pedidos e comunicar com o suporte.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, iniciar sessão, utilizar uma aplicação Kudyago ou aceder aos serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os serviços da Kudyago.

3. Serviços abrangidos

Estes Termos aplicam-se a:

• Kudyago Cliente;
• Kudyago Motorista;
• Kudyago Loja;
• painel web das lojas;
• website kudyago.online;
• serviços de suporte associados.

Determinados utilizadores, como lojas e motoristas, poderão estar sujeitos a contratos ou condições adicionais.

4. Tipos de utilizador

4.1. Clientes

São utilizadores que pesquisam lojas, efetuam pedidos, selecionam métodos de pagamento e recebem produtos através da plataforma.

4.2. Lojas e restaurantes

São estabelecimentos parceiros que disponibilizam produtos, preços, horários, informações comerciais e preparam pedidos.

4.3. Motoristas

São parceiros responsáveis pela recolha e entrega de pedidos, conforme disponibilidade, zona e regras operacionais da plataforma.

5. Criação e segurança da conta

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O utilizador é responsável por:

• manter os dados da conta atualizados;
• proteger a palavra-passe e os códigos de acesso;
• não partilhar credenciais com terceiros;
• comunicar acessos suspeitos ou não autorizados;
• utilizar a conta apenas para fins legítimos.

A Kudyago poderá pedir confirmação de identidade, documentos ou informações adicionais para proteger a plataforma e os seus utilizadores.

6. Pedidos

O cliente pode escolher produtos, quantidades, opções, endereço de entrega e método de pagamento antes de confirmar um pedido.

A confirmação apresentada na aplicação não garante, por si só, que todos os produtos estejam disponíveis. O pedido poderá depender da aceitação da loja, da disponibilidade dos produtos e da existência de um motorista disponível.

A loja é responsável pela preparação correta, qualidade, composição e disponibilidade dos produtos.

7. Preços, taxas e pagamentos

Antes da confirmação, a aplicação deverá apresentar, conforme aplicável:

• preço dos produtos;
• taxa de entrega;
• taxa de serviço;
• descontos ou promoções;
• valor total estimado.

A Kudyago poderá disponibilizar, conforme a disponibilidade técnica e comercial:

• pagamento em dinheiro;
• Multicaixa Express;
• referência de pagamento;
• carteira digital;
• outros métodos autorizados.

Alguns métodos digitais poderão não estar disponíveis durante a fase inicial da plataforma.

O utilizador é responsável por confirmar o valor, o método de pagamento e os dados do pedido antes de concluir.

8. Disponibilidade de produtos

Os produtos apresentados podem ficar temporariamente indisponíveis, esgotados ou sujeitos a alteração.

A loja deve atualizar a disponibilidade dos produtos, mas podem existir diferenças temporárias entre o stock real e o estado apresentado na aplicação.

Quando um produto não estiver disponível, a loja ou a Kudyago poderá contactar o cliente, sugerir uma substituição ou cancelar o item ou pedido.

9. Preparação e entrega

Os tempos apresentados são estimativas e podem variar devido a:

• tempo de preparação da loja;
• trânsito;
• distância;
• condições meteorológicas;
• disponibilidade de motoristas;
• problemas técnicos;
• condições de segurança;
• informações incorretas do endereço.

O cliente deve fornecer uma morada correta, estar contactável e encontrar-se disponível para receber o pedido.

10. Cancelamentos

O cliente poderá cancelar um pedido quando essa opção estiver disponível na aplicação.

O cancelamento poderá ser limitado ou sujeito a encargos quando:

• a loja já tiver aceite o pedido;
• a preparação já tiver começado;
• o pedido já estiver pronto;
• o motorista já tiver recolhido o pedido;
• existirem custos já suportados pela loja ou pela plataforma.

A loja poderá rejeitar ou cancelar pedidos por motivos como:

• produto indisponível;
• loja encerrada;
• incapacidade operacional;
• erro de preço;
• suspeita de fraude;
• situação de força maior.

11. Reembolsos

Os pedidos de reembolso serão analisados considerando:

• estado do pedido;
• método de pagamento;
• motivo apresentado;
• provas disponíveis;
• responsabilidade da loja, motorista ou plataforma;
• legislação aplicável.

O prazo para conclusão de um reembolso pode depender do prestador de pagamento utilizado.

12. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• fornecer dados corretos;
• não criar pedidos falsos ou fraudulentos;
• não utilizar a plataforma para fins ilegais;
• tratar lojas, motoristas e suporte com respeito;
• receber o pedido no local indicado;
• pagar os valores devidos;
• não abusar de promoções ou mecanismos de reembolso.

13. Obrigações das lojas

As lojas parceiras devem:

• manter produtos, preços e disponibilidade atualizados;
• cumprir regras de higiene e segurança alimentar;
• preparar os produtos de acordo com o pedido;
• embalar os pedidos de forma adequada;
• cumprir os horários indicados;
• comunicar indisponibilidades;
• respeitar a legislação aplicável à sua atividade;
• proteger os dados dos clientes e motoristas.

A loja é responsável pela qualidade, segurança, composição e conformidade dos produtos que comercializa.

14. Obrigações dos motoristas

Os motoristas devem:

• manter os documentos exigidos válidos;
• cumprir as regras de trânsito;
• transportar os pedidos com cuidado;
• não abrir, adulterar ou consumir os produtos;
• confirmar corretamente a recolha e a entrega;
• tratar clientes e lojas com respeito;
• proteger os dados dos utilizadores;
• utilizar a localização apenas para fins operacionais autorizados;
• comunicar incidentes ou dificuldades.

15. Localização e acompanhamento

A aplicação Kudyago Motorista pode utilizar localização em primeiro e segundo plano quando o motorista estiver online ou a realizar uma entrega.

A localização pode ser utilizada para:

• atribuir pedidos por proximidade e zona;
• acompanhar a recolha e entrega;
• mostrar ao cliente o progresso da entrega;
• melhorar a segurança;
• resolver incidentes e reclamações.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.

16. Promoções e cupões

Promoções, cupões e campanhas poderão estar sujeitos a:

• prazo de validade;
• valor mínimo;
• limite de utilização;
• zona geográfica;
• lojas específicas;
• tipo de utilizador;
• outros critérios apresentados na aplicação.

A Kudyago poderá cancelar benefícios obtidos por fraude, duplicação indevida de contas ou violação das regras da campanha.

17. Avaliações e conteúdo dos utilizadores

Os utilizadores poderão atribuir avaliações, enviar comentários ou fornecer conteúdo.

Não é permitido publicar conteúdo:

• ilegal;
• ameaçador;
• discriminatório;
• difamatório;
• fraudulento;
• que exponha dados pessoais de terceiros;
• que viole direitos de propriedade intelectual.

A Kudyago poderá remover conteúdo que viole estes Termos.

18. Conduta proibida

É proibido:

• tentar aceder a contas de terceiros;
• interferir com o funcionamento da plataforma;
• explorar falhas técnicas;
• criar contas falsas;
• falsificar pedidos, documentos ou pagamentos;
• utilizar bots ou mecanismos automatizados não autorizados;
• copiar ou redistribuir o software sem autorização;
• utilizar a plataforma para atividades ilícitas.

19. Suspensão e encerramento de contas

A Kudyago poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta em casos de:

• fraude ou suspeita razoável de fraude;
• incumprimento destes Termos;
• risco para outros utilizadores;
• documentos inválidos ou falsificados;
• abuso da plataforma;
• obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Sempre que adequado, o utilizador poderá contactar o suporte para pedir esclarecimentos.

20. Propriedade intelectual

O nome Kudyago, logótipos, identidade visual, software, interfaces, bases de dados e conteúdos próprios são protegidos pelos direitos aplicáveis.

Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização expressa.

Os componentes de código aberto utilizados pela plataforma permanecem sujeitos às respetivas licenças.

21. Disponibilidade do serviço

A Kudyago procurará manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento contínuo ou sem erros.

Poderão ocorrer interrupções por:

• manutenção;
• falhas de internet ou energia;
• problemas em fornecedores externos;
• ataques informáticos;
• atualizações técnicas;
• situações fora do controlo razoável da Kudyago.

22. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Kudyago atua como plataforma tecnológica de ligação entre clientes, lojas e motoristas.

A Kudyago não substitui a responsabilidade das lojas pela qualidade, composição, segurança e preparação dos produtos.

A Kudyago também não exclui nem limita direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

23. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

24. Eliminação da conta

Os utilizadores podem solicitar a eliminação da conta através das opções disponíveis na aplicação ou seguindo as instruções desta página:

https://kudyago.online/legal/delete-account/

25. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados devido a alterações:

• legais;
• operacionais;
• comerciais;
• técnicas;
• de segurança.

A data da versão mais recente será indicada no início. Quando a alteração for relevante, a Kudyago poderá apresentar um aviso nas aplicações ou no website.

26. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola.

Em caso de dúvida, reclamação ou conflito, o utilizador deverá contactar inicialmente o suporte da Kudyago.

Quando não for possível alcançar uma solução amigável, poderão ser utilizados os meios legais e tribunais competentes, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

27. Contactos